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DECLARAÇÕES DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Os institutos de previdência, públicos ou privados, bem como alguns planos de saúde, exigem a escritura pública de declaração de dependência econômica para atribuir os benefícios aos companheiros. Nessa escritura, aquele o titular do benefício declara, sob sua responsabilidade civil e criminal, que seu(sua) companheiro(a) depende econômica e financeiramente dele e que, portanto, faz jus à extensão do benefício. A parte interessada deverá comparecer ao tabelionato, portando seu RG e CPF originais, e declarar o que desejar para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.