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ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO

A emancipação, por meio de escritura pública, poderá ser feita para aqueles adolescentes entre maiores de 16 e menores de 18 anos. Deverá ser assinada por ambos os pais, ou somente um, na hipótese de impossibilidade provada do outro (como, por exemplo, se um dos genitores for morto). Basta que todos compareçam ao cartório portando documentos de identidade originais.